Segue a resposta para as principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros:
1) O que fazer se a empresa em que trabalho não deposita o FGTS?
Para não correr o risco de perder o emprego após fazer uma ação trabalhista, o mais indicado é realizar uma denúncia na Delegacia Regional do Trabalho, responsável pela fiscalização das empresas. É obrigação da empresa o depósito do FGTS, e seu descumprimento deve ser levado à Justiça. Antes de tomar tais atitudes, porém, procure conversar com o departamento de recursos humanos da sua empresa.
2) O empregador pode obrigar o funcionário a tirar somente 20 dias de férias?
As férias têm duração de 30 dias, portanto a empresa não pode encurtá-las. Pode ocorrer o chamado fracionamento – 20 dias em um mês e 10 em outro mês, a combinar. A lei diz que a redução das férias se dá somente se o funcionário tiver no histórico mais de 5 faltas injustificadas.
3) As férias e eu não desfrutei. E agora?
A empresa tem o prazo de 12 meses para conceder férias ao empregado que completar o período de um ano de trabalho. Se por algum motivo o funcionário não desfrutar das férias, ele tem o direito de receber o salário em dobro, valor a ser pago quando o mesmo tirar férias ou for dispensado.
4) Obrigação de fazer um curso durante as férias. Isso pode?
O objetivo das férias é promover o descanso e a recuperação físico-mental do trabalhador. A empresa não pode obrigá-lo a fazer cursos ou mantê-lo de alguma forma ligado a ela durante esse período.
Equipe MQ Consultoria em RH.
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