O Ministério do Trabalho anunciou nesta semana que o novo modelo de rescisão de contrato foi adiado. Segundo o anúncio, o antigo formulário terá validade até 31 de janeiro de 2013. Dessa forma, agências da Caixa Econômica Federal continuarão a receber os antigos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT normalmente.
A partir de 1º de fevereiro de 2013, os novos modelos de TRCT e os Termos de Quitação e Homologação serão exigidos pelos Sindicatos, as Superintendências Regionais do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. A missão do novo modelo é deixar mais claro para o trabalhador o que está sendo pago na rescisão.
Para tanto, o Termo de Quitação será utilizado em conjunto com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que será valido para quando o empregado tiver menos de um ano de serviços prestados. O Termo de Homologação, por sua vez, será usado para as rescisões de contrato das pessoas que têm mais de um ano de serviço.
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Equipe MQ Serviços RH.
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